Parlamento
PS quer "ajustar" protocolo de Estado aos princípios da ConstituiçãoUma boa notícia para a boa governação do país. A laicidade de um estado é uma enorme mais-valia para o seu desenvolvimento social, económico, político e civilizacional.
O Partido Socialista vai apresentar na próxima semana, no Parlamento, um projecto para "actualizar" o protocolo de Estado, ajustando-o à Constituição e à separação entre Estado e igrejas, anunciou hoje o deputado Vera Jardim.
by Lusa on 13-05-2006
posted by Mars_Crazy at 23:37
1 Comments:
Neste aspecto descordo. Esta notícia é de uma enorme importância. Tenho uma prespectiva da política e da separação dos poderes bastante crítica. Penso que o nosso Estado, como muitos outros, mete tudo ao barulho e ninguém se entende. Por exemplo, os magistrados, os juízes, o Porcurador Geral da República, os militares, não se intrometem em matérias estritamente políticas, não da sua responsabilidade. Por seu turno, os políticos não se intrometem nos processos judiciais particulares de A ou B, não pressionam o Procurador Geral da República nas matérias que lhe dizem respeito, não dão "dicas" aos planos operacionais do teatro de operações de uma intervenção militar. É uma separação dos poderes bem definida.
Por exemplo, o caso que referiste, o Aborto. Um juíz, um magistrado, ou o P.G.R. não pode dizer que concorda ou discorda, porque ele só aplica a Lei feita pelos políticos. Os militares não se podem sequer pronunciar, embora, todos e cada um dos militares poderem votar, mas sem anunciarem as suas opções políticas, ou a sua opção num referendo. Isto faz todo o sentido.
No caso da Igreja penso que deveríamos ter uma Constituição mais severa.
(1) O Estado é Laico. Não deveria financiar nenhuma Religião, Confissão ou Seita. Em matérias religiosas, nenhuma religião, confissão ou seita deveria ser previligiada ou desfavorecida em relação a qualquer outra.
(2) Os Políticos devem ocupar-se da relação individual do Cidadão com o Estado.
(3) As Religiões, Confissões ou Seitas devem ocupar-se da relação individual do Cidadão com Deus.
(4) O Estado não se deve intrometer no relacionamento individual do Cidadão com Deus.
(5) As Religiões não se devem intrometer no relacionamento individual do Cidadão com o Estado.
(6) Os Políticos não se devem pronunciar sobre questões religiosas, nem devem usar linguagem religiosa na arena política (e.g.: «Graças da Deus que ganhamos as eleições» dita no Parlamento!)
(7) Os chefes Religiosos não se devem expressar sobre questões políticas de Estado, devem ser proibidos de expressar as suas opções políticas de voto, e não devem abordar temas políticos nas suas missas, celebrações, rezas colectivas, cultos colectivos, etc, (e.g. «O actual referendo sobre o Aborto deve fazer com que todo o Católico assuma no seu direito de voto a vontade divina de Deus do respeito por toda a Vida», dito numa Missa).
No meu entender é preciso mais do que mudar o Protocolo de Estado, é preciso mudar a Constituição da República Portuguesa, para separar todos os Poderes de uma vez por todas.
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