Idade Legal

Dois anos a menos do que está em vigor

CDS-PP quer tornar imputáveis jovens a partir dos 14 anos

O CDS-PP quer tornar imputáveis os jovens a partir dos 14 anos, baixando assim a "idade penal", actualmente fixada em Portugal nos 16 anos, de acordo com um projecto de lei hoje divulgado.

by Lusa on 05-06-2006

Sou muito pouco a favor de quase todas as leis que o partido CDS-PP coloca a votação, devido ao seu conservadorismo, quando não é simplesmente por ignorância, ou, pior, pelo facto de gostar de ver algumas “franjas” da sociedade a sofrer para a “franja principal” (a qual dizem representar) se sinta melhor... Mas quanto a esta questão particular penso que acertaram em cheio num problema nacional sem resolução, e que muitos outros países já resolveram por esta via. Atente-se neste excerto do referido texto:

«Enquanto em Portugal a "idade penal" está fixada nos 16 anos, a Inglaterra optou pelos 10 anos, Grécia, Canadá e Holanda pelos 12, França, Israel e Nova Zelândia pelos 13, Áustria, Alemanha, Itália e vários outros países da Europa Ocidental pelos 14, Noruega, Dinamarca, Finlândia, Islândia e Suécia pelos 15.»

Normalmente, quando falamos destes países não é com certeza com desdém e com o sentimento que são civilizacionalmente mais atrasados que Portugal. Por isso, o facto de termos a “idade penal” tão desajustada da “idade real” é pura e simplesmente nossa culpa. Os jovens de hoje não são os jovens de ontem nem são os jovens de amanhã. Penso que a lei deverá acompanhar a evolução da população, e neste caso, da população juvenil.